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Relator não vê irregularidade e vota contra cassação de chapa Ricardo/Lígia

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julga nesse momento Aije que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) por suposto abuso de poder político com o uso eleitoral da PBPrev (Paraíba Previdência). O advogado Fábio Brito, que faz a defesa do governador, alegou que não houve irregularidades na PBPrev, uma vez que o montante financeiro aplicado no órgão, em 2014, foi o mesmo que em anos anteriores. Além disso, a quantidade de pessoas supostamente beneficiadas foi 1.658, entre aposentados e pensionistas, o que representaria 0,05% do eleitorado do Estado - número que ele considera irrelevante para alterar o rumo de uma eleição.
O procurador Marcos Alexandre Queiroga, representando o Ministério Público Eleitoral (MPE), ratificou a sua posição em pedir a cassação de Ricardo, alegando que os pagamentos feitos pelo PBPrev não seguiam critérios, nem prazos, sendo uns demorando meses e outros, misteriosamente, poucos dias. Ele pediu, ainda, a inegibilidade do socialista por 8 anos, assim como Ramalho Leite, presidente do PBPrev na época em que as irregularidades teriam acontecido - na campanha eleitoral de 2014. Para Lígia, apenas a cassação da vice-governadoria do Estado.
O relator do processo, Romero Marcelo, votou contra a imposição das penas propostas pelo procurador do MPE e a procedência da Aije. Ele afirmou que pagamento de retroativos integra a rotina da PBPrev e que não houve prova de valores pagos para campanha eleitoral, não houve criação de programa social e não foram observados critérios ideológicos em supostos beneficiados. Além disso, todos os pagamentos foram referendados previamente pelo conselho da PBPrev, o que afasta ilicitude anteriormente existente. Segundo Romero, as condutas do governador não foram graves o suficiente para se configurar as penas pesadas pedidas pela procuradoria. "O incremento de atividades administrativas não confira em abuso de poder político", observou.
Entenda o caso
Ricardo Coutinho (PSB) e sua vice, Lígia Feliciano, estão sendo julgados por supostas irregularidades e uso político da PBPrev nas eleições estaduais de 2014.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), a chapa teria sido beneficiada após a concessão de reajustes de cerca de R$ 7,2 milhões em quatro meses de 2014 a aposentados e pensionistas.
Em breve mais detalhes.
Veja a sessão ao vivo:
Da redação
Com:wscom
Por:Diário de Cacimba de Dentro

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