-

MARCINHO ROCHA:Justiça nega liminar com pedido de recondução a presidência da Câmera.

Marcinho Rocha Presidente
A JUÍZA Dra. CLARA DE FARIAS QUEIROZ, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), negou na tarde desta sexta-feira (21), provimento ao pedido de recondução ao cargo de presidente da câmara de Cacimba de Dentro, feito pelo vereador Alexandre Márcio Ramos Rocha Filho (Marcinho) (PSB).
Veja também:
ALEGAÇÕES DE MARCINHO ROCHA
A decisão que negou o pedido do parlamentar, mencionou as alegações do vereador Marcinho contra os vereadores Nininho Ferreira (PSB), Nêga Quindóia (MDB), Nobinho (Republicanos), Dalvaneide Confessor (DEM), Pollyano Henrique (PSB), Reginaldo Rocha (MDB) e Clidenor Filho (MDB), que votaram pelo seu afastamento na sessão ordinária do último dia 14 de fevereiro.
Segundo a decisão da Juíza Clara Queiroz, o vereador Marcinho Rocha alegou que:
É inconstitucional a norma que determinou seu afastamento da função de Presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, especificamente o disposto nos arts. 19 e 20 do regimento da câmara.
DECISÃO JUDICIAL
Em resposta ao pedido, a juíza Dra. Clara Queiroz, negou as alegações do vereador Marcinho, declarando:
À luz dos preceitos normativos supracitados é possível inferir que o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, em pleno vigor, prevê expressamente o procedimento, bem como, o afastamento das funções do membro da mesa diretora nas hipóteses de acusações recebidas pelo plenário, sem que isso se traduza em cassação do mandato eletivo.

CONFIRA A DECISÃO NA ÍNTEGRA
Facebo

Com:dedentrodacacimba.com.br

Compartilhe :

veja também

Publicidade Publicidade Cacimba de Dentro-PB Secretaria de Educação Facebook

últimas notícias