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MPCPB EMITE PARECER PELA REPROVAÇÃO DE CONTAS DO EX-GESTOR, EDMILSON GOMES DE SOUZA



    O Ministério Público de Contas da Paraíba, emitiu parecer pela reprovação das contas, do ex-prefeito de Cacimba de Dentro, Edmilson Gomes de Souza. O parecer de número: 888/20 e processo TC de número: 05459/17 faz referência ao Exercício de 2016 e imputa débito e divergências na GFIP Previdenciária, no valor de R$ 3.954.579,45.

Dentre as principais irregularidades apontadas pela auditoria estão:

– Contratação de empresa sem licitação, tendo realizado o pagamento de R$ 998.369,08  a empresa sem o procedimento licitatório adequado;

– Despesas não permitidas, irregulares e que causaram lesão ao patrimônio público, no valor de R$ 4.067.633,45;

– Não realização de controle de gasto de combustível;

– Irregularidade na admissão de servidores, tendo colocado na folha de pagamento como efetiva, uma servidora que não exercia o cargo há anos e nem recebia da prefeitura por anos seguidos;

– Não realização de empenho de contribuição previdenciária que ultrapassa o valor de R$ 1.088.987,61;

– Déficit na execução orçamentária de quase R$ 5.500.159,00;

– Gasto excessivo com pessoal ultrapassando os 54% permitido pela Lei de Responsabilidade.

– Insuficiência financeira, no  ano de 2016, no valor de R$ 2.573.008,99.

Conforme consta no documento abaixo:

proc_05459_17_parecer

Além da recomendação da procuradora do Ministério Público de Contas da Paraíba, Elvira Samara Pereira de Oliveira, pela reprovação das Contas de 2016, o ex-gestor teve as contas de 2014 e 2015 reprovadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba e aguarda apreciação da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro para dar andamento e colocar em votação pela Casa Legislativa.

Diário da Paraíba 

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